De acordo com a Lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS)...

Análise da Questão:

O tema central da questão é a compreensão das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.142/1990. Essa lei estabelece as diretrizes para a participação popular na gestão do SUS.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.142/1990, em seu artigo 1º, menciona que o SUS contará com instâncias colegiadas em cada esfera de governo, que são:

• Conferência de Saúde
• Conselho de Saúde

Essas instâncias têm como objetivo garantir a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - Conferência de Saúde e Conselho de Saúde está correta porque menciona precisamente as instâncias colegiadas previstas na lei. A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, enquanto o Conselho de Saúde atua permanentemente na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Secretários Municipais de Saúde: Essa alternativa está incorreta porque essas entidades não são instâncias colegiadas do SUS formalmente definidas pela Lei nº 8.142/1990, mas sim associações de gestores.

C - Conselho Nacional de Secretários de Saúde: Semelhantemente à alternativa B, esta alternativa está incorreta porque o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade representativa dos secretários estaduais de saúde e não uma instância colegiada do SUS.

D - Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde: Esta alternativa está parcialmente correta ao mencionar a Conferência de Saúde, mas incorreta ao incluir o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que, como já explicado, não é uma instância colegiada do SUS conforme a lei.

Compreender a estrutura do SUS e a legislação vigente é essencial para responder questões como esta. A Lei nº 8.142/1990 é uma peça chave para entender como se dá a participação social na gestão do sistema de saúde no Brasil.

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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - A Conferência de Saúde; e

II - O Conselho de Saúde.