De acordo com a Lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS)...
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Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2629326
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas.
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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - A Conferência de Saúde; e
II - O Conselho de Saúde.
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