Seguindo as afirmações abaixo, a NR-9 atualizada obriga e/ou...
I. manter o PPRA por 30 anos;
II. monitorar os agentes classificados no PGR;
III. ofertar informações de monitoramentos ambientais, com ênfase nas medidas de controle inclusive o EPI.
Analise os itens acima e assinale
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Alternativa correta: C - se somente os itens II e III estiverem corretos.
A questão avalia o conhecimento sobre as Normas Regulamentadoras, especificamente a NR-9, que trata da avaliação e controle de riscos ambientais no ambiente de trabalho, mais conhecido como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com a recente atualização, a NR-9 foi integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que é parte do Sistema de Gerenciamento de Saúde e Segurança no Trabalho.
Vamos analisar cada um dos itens para entender por que a alternativa C é a correta:
Item I: "Manter o PPRA por 30 anos" - Este item está incorreto. A obrigatoriedade de manter registros por 30 anos é mais associada ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a NR-7, que requer a guarda de prontuários médicos. O PPRA, conforme a NR-9, não exige a manutenção do documento por 30 anos. Com as atualizações, o PPRA foi integrado ao PGR, e a gestão documental deve seguir as diretrizes estabelecidas neste novo contexto.
Item II: "Monitorar os agentes classificados no PGR" - Este item está correto. Com a integração do PPRA ao PGR, as empresas são obrigadas a monitorar os agentes de riscos identificados e classificados no PGR. Este monitoramento é essencial para a prevenção de riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Item III: "Ofertar informações de monitoramentos ambientais, com ênfase nas medidas de controle inclusive o EPI" - Este item também está correto. A NR-9 reforça a importância de comunicar aos trabalhadores as medidas de controle adotadas, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como parte das estratégias de controle e prevenção de riscos ambientais.
Portanto, a alternativa C é a correta, pois apenas os itens II e III refletem as obrigações e possibilidades atuais que a NR-9 impõe às empresas. O item I não está em conformidade com as diretrizes vigentes.
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Comentários
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Gabarito C
I - errado, NR 9 não cita mais PPRA e nenhum prazo de guarda dele (já que foi substituído pelo PGR).
II - Verdade; embora o texto da afirmativa não seja "control+C/control+V" da norma, dá para inferir isso:
9.4.3 Os resultados das avaliações das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos devem ser incorporados ao inventário de riscos do PGR.
9.5.2 Devem ser adotadas as medidas necessárias para a eliminação ou o controle das exposições ocupacionais relacionados aos agentes físicos, químicos e biológicos, de acordo com os critérios estabelecidos nos Anexos desta NR, em conformidade com o PGR.
9.5.3 As medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais integram os controles dos riscos do PGR e devem ser incorporados ao Plano de Ação.
III - Verdade; aqui vale a mesma ressalva do item II
9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.
9.2 Campo de Aplicação
9.2.1 As medidas de prevenção estabelecidas nesta Norma se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos.
9.2.1.1 A abrangência e profundidade das medidas de prevenção dependem das características das exposições e das necessidades de controle.
9.2.2 Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos ocupacionais causados por agentes físicos, químicos e biológicos.
A questão fala de manter creio que seja "manter sob guarda" ...nesse caso o tempo de guarda dos prontuários médicos inseridos no PCMSO que deve ser de 20 anos e não do PGR.
O que há é a atualização dos PGRs a cada 2 anos, no formato de históricos.
- Importante: Sempre que houver uma mudança significativa(exceções) para ajuste do PGR, ele deve ser atualizado, isso porque ele é um “documento vivo”. Somente quando não houver nenhuma mudança dentro do período de 2 anos, é que este se torna o prazo limite para sua atualização. O que deve acontecer de forma mais rara.
*Adendo: Tambem não confundir no tocante aos aspectos de Avaliação Ambiental PARA AGENTES QUÍMICOS. (NR9)
A qual deve ser realizada em intervalos NÃO SUPERIORES A 6 MESES.
Os registros das avaliações devem ser mantidos por um período NÃO INFERIOR A 30 ANOS.
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Retomando:
OBS:
Qual a diferença entre PGR E PCMSO?
Mesmo sendo programas complementares e que requerem cuidado na elaboração, implementação e monitoramento, o PGR e o PCMSO são diferentes e possuem suas particularidades.
- O PCMSO é orientado pela NR-07, destinada a proteger e preservar a saúde dos trabalhadores, mediante o rastreamento e a detecção precoce dos agravos à saúde ocupacional.
- Enquanto, o PGR é orientado pela NR-01, destinada a promover a segurança e saúde no trabalho através do gerenciamento dos riscos ocupacionais, como os agentes físicos, químicos e biológicos, previstos na NR-09.
Além disso, o PGR e o PCMSO apresentam diferenças relacionadas ao profissional responsável por elaborá-los.
Visto que, a alínea “c” do subitem 7.4.1 da NR-07 define o médico do trabalho como o principal profissional responsável por elaborar o PCMSO.
Enquanto, a nova NR-01 não define ou restringe a responsabilidade de elaboração do PGR a um determinado profissional.
Assim sendo, deve-se manter uma relação integrada e contínua entre o PGR e o PCMSO da organização, contribuindo para a redução dos acidentes e das doenças ocupacionais, bem como o desenvolvimento do bem-estar dos funcionários e o sucesso da organização.
Se houver erros podem corrigir-me
Bons estudos
Rm 12:12
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