A lei que dispõe sobre a política nacional dos arquivos públ...

Alternativa Correta: B - Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

A Lei n. 8.159/1991 é a legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes para a gestão documental e a proteção dos arquivos, garantindo o acesso à informação e a preservação do patrimônio documental do país.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é precisamente a norma que trata da política nacional de arquivos públicos e privados. Esta legislação é crucial para os profissionais da área de arquivologia, pois define os princípios e parâmetros para a organização e conservação dos documentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lei n. 5.324, de 4 de março de 2000: Esta alternativa é incorreta porque esta lei não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, ela não tem relação com a política nacional de arquivos.

C - Lei n. 6.176, de 31 de outubro de 1998: Esta alternativa também é incorreta, pois essa numeração e data não correspondem a nenhuma lei que trate da política nacional de arquivos públicos e privados.

D - Lei n. 6.666, de 14 de setembro de 1995: A alternativa D está incorreta, uma vez que a Lei n. 6.666, na verdade, não existe. Uma possível confusão pode ocorrer com a Lei n. 8.666/1993, que regulamenta licitações e contratos da administração pública, mas não tem relação com arquivos.

Com isso, fica claro que a única alternativa correta é a B, pois a Lei n. 8.159/1991 é a referência legal sobre a política de arquivos no Brasil.

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Saber o número E O ANO da lei é importante! Outra banca questionou também recentemente o número da Lei, vide questão abaixo:

Ano: 2016

Banca: IF-TO

Órgão: IF-TO

Prova: Técnico em Arquivo

Assinale a alternativa que corresponde à lei que define a Política Nacional de Arquivos no Brasil.

 a) Lei nº 8.195/1991

 b) Lei nº 8.191/1991

 c) Lei nº 8.159/1991

 d) Lei nº 8.159/1990

 e) Lei nº 8.195/1990

c) Lei nº 8.159/1991