Acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serv...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil |
Q3110818
Edificações
Acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços
de engenharia, julgue o item que se segue.
A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada, o responsável por elaborar e desenvolver o projeto básico é o contratado.
A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada, o responsável por elaborar e desenvolver o projeto básico é o contratado.