O Decreto nº 1.590/1995 dispõe sobre a jornada de trabalho d...

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Q995857

Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Pedagogo | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Nutricionista | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Enfermeiro | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Economista |

Q995857 Legislação Federal

O Decreto nº 1.590/1995 dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Relativamente a seus dispositivos, é correto afirmar que

o controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante o controle mecânico; eletrônico; ou folha de ponto. Neste último caso, a folha deverá ser distribuída e recolhida diariamente pelo chefe imediato.

quando os serviços exigirem atividades contínuas em turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público, a jornada de trabalho será em regime integral.

a frequência do mês deverá ser encaminhada às unidades de recursos humanos do Ministério da Educação até o décimo dia útil do mês subsequente, contendo as informações das ocorrências verificadas.

a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais será de 6 (seis) horas diárias.

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