A NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupac...

Alternativa correta: E - Ao empregador.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece as diretrizes gerais para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e tem um foco importante no gerenciamento de riscos ocupacionais. O gerenciamento de riscos envolve a identificação, avaliação, prevenção e controle dos riscos que podem afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Segundo as diretrizes da NR 1, cabe principalmente ao empregador a responsabilidade pela eliminação, minimização e controle dos fatores de risco no ambiente de trabalho. Isso significa que o empregador deve adotar medidas eficazes para garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável para os empregados, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e outros danos à saúde decorrentes do trabalho.

A razão pela qual a alternativa E está correta é que, conforme as normas regulamentadoras e a legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, o empregador possui a obrigação legal de garantir um ambiente de trabalho seguro, o que inclui a implementação de políticas e procedimentos de SST, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de treinamentos e informações adequadas aos trabalhadores sobre os riscos aos quais estão expostos e como preveni-los.

Essa responsabilidade do empregador é estabelecida não apenas na NR 1, mas é um princípio que permeia todas as Normas Regulamentadoras. O empregador deve, portanto, assumir um papel ativo no que diz respeito à prevenção e ao controle dos riscos ocupacionais, criando um ambiente de trabalho que promova saúde e segurança a todos os seus colaboradores.

NR 1

1.4 Direitos e deveres

1.4.1 Cabe ao empregador:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no

trabalho;

b) informar aos trabalhadores:

I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;

III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os

próprios trabalhadores forem submetidos; e

IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos

trabalhadores;

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos

legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença

relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no

trabalho; e

g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte

ordem de prioridade:

I. eliminação dos fatores de risco;

II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de

organização do trabalho; e

IV. adoção de medidas de proteção individual.