Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.Desapare...

Vamos analisar a questão proposta sobre o instituto da ausência no direito civil. Este tema é abordado no Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 22 a 25.

Quando uma pessoa desaparece de seu domicílio e não deixa notícias, e também não há representante ou procurador para administrar seus bens, a lei prevê medidas de proteção. Esse procedimento é iniciado mediante requerimento por um interessado ou pelo Ministério Público para que um juiz declare a ausência e nomeie um curador para os bens do ausente, conforme descrito no artigo 22 do Código Civil.

Legislação Aplicável: O Art. 22 do Código Civil estabelece: "Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador."

**Exemplo Prático: Imagine que João, um empresário, desaparece durante uma viagem e não se tem notícias dele por meses. Ele não deixou ninguém encarregado de seus negócios. Neste caso, um dos sócios de João ou até mesmo um parente pode solicitar ao juiz que declare a ausência e nomeie um curador para administrar o patrimônio de João até que ele reapareça ou se declare a morte presumida.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "C - certo". Isso porque a descrição da questão está em conformidade com o que prevê o artigo 22 do Código Civil. A legislação é clara ao determinar que, na ausência de notícias sobre a pessoa e sem um representante legal, o juiz deve declarar a ausência e nomear um curador.

Análise de Alternativas: Como esta questão é do tipo "Certo ou Errado", apenas a alternativa correta foi fornecida, e como justificamos, está correta de acordo com a legislação vigente.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção ao fato de que a ausência deve envolver a falta de notícias e a inexistência de um representante ou procurador. Não confunda com situações em que a pessoa está apenas temporariamente incontactável, mas com representantes legais nomeados.

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Correto. Art. 22 do CC: Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Certo

GABARITO - CERTO

Art. 22 - Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

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DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. BENS.

O pedido de declaração de ausência tem por finalidade resguardar os interesses do ausente, que pode reaparecer e retomar sua vida, para, após as cautelas previstas em lei, tutelar os direitos de seus herdeiros. Logo, havendo interessados em condição de suceder o ausente em direitos e obrigações, ainda que os bens deixados sejam, a princípio, não arrecadáveis, pode se utilizar o procedimento que objetiva a declaração. A comprovação da propriedade não é condição sine qua non para a declaração de ausência, nos termos dos arts. 22 do CC/2002 e 1.159 do CPC. (...)

STJ, 3ª Turma, REsp  1.016.023/DF,  Rel.Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/5/2008 (Info 357)

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, A REQUERIMENTO de qualquer interessado OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARARÁ A AUSÊNCIA, e nomear-lhe-á curador. 

certo