Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.Ao apre...

RESPOSTA: CERTO

Essa eu nem entendi a pergunta.

GAB Certo. Acredito que seja por conta do Brasil não extraditar estrangeiros para cumprir penas que sao vedadas aqui, no Brasil. Se o estado estrangeiro pede a extradição prs responder por pena de morte, independente da versão da denúncia , o Brasil não permitirá.

Realmente o STF deve considerar a informação do Estado estrangeiro! Imagina o STF perguntar ao extraditando... Que tu fez??? Ele responde: nada! Nem sei porque eles não gostam de mim...

Gabarito:"Certo"

Lei 6.815/80, Art. 77. Não se concederá a extradição quando:

I – se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido;

II – o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente;

III – o Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando;

IV – a lei brasileira impuser ao crime a pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano;

V – o extraditando estiver a responder a processo ou já houver sido condenado ou absolvido no Brasil pelo mesmo fato em que se fundar o pedido;

VI – estiver extinta a punibilidade pela prescrição segundo a lei brasileira ou a do Estado requerente;

VII – o fato constituir crime político; e

VIII – o extraditando houver de responder, no Estado requerente, perante tribunal ou Juízo de exceção.

Pelo que eu entendi é tipo: se a pena for de pena de morte, como o Brasil não aceita isso, não será extraditado. Sei la, posso estar falando bobagem, mas foi o que consegui entender.