O governo federal desistiu de editar uma medida provisória (...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião-Dentista Plantonista – SS |

Q1041301 Conhecimentos Gerais

O governo federal desistiu de editar uma medida provisória (MP) para regulamentar o ensino domiciliar no país. Segundo o Ministro-chefe da Casa Civil, a intenção foi não correr riscos em outras esferas de poder. Segundo o projeto de lei que substituiu a MP, encaminhado pelo governo para apreciação no Congresso Nacional,
(Adaptado: http://twixar.me/5FtK)

a avaliação terá como base os conteúdos do ano equivalente ao qual o aluno estaria cursando na escola.

o homeschooling será vetado em caso de três reprovações consecutivas do aluno nas provas aplicadas pelo MEC.

as avaliações serão aplicadas a partir do primeiro ano do ensino fundamental, no mês de dezembro.

os pais que optarem pelo ensino domiciliar deverão registrar os filhos em órgão da Secretaria Estadual de Educação criado para tal fim.

os alunos sujeitos à educação domiciliar não poderão participar de concursos, competições culturais e avaliações institucionais do MEC.

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