No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a ...

Vamos analisar a questão que trata sobre a moralidade na administração pública.

Tema central: O foco é a moralidade no serviço público, que envolve a ética e a realização dos interesses públicos. A questão sugere que a moralidade se resume à escolha entre bem e mal e que deve servir somente aos interesses do Estado.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa:

• A afirmação da questão está incorreta porque a moralidade administrativa não se limita apenas à dicotomia entre bem e mal. Ela envolve valores éticos mais amplos, como a transparência, a imparcialidade e o interesse público em benefício da sociedade, e não apenas do Estado como ente abstrato.
• Além disso, a ética na administração pública deve considerar o bem-estar coletivo e os direitos dos cidadãos, não apenas os interesses do Estado.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A alternativa "C - certo" está incorreta porque validaria a visão estreita sobre moralidade como dicotomia entre bem e mal e a restrição aos interesses do Estado. A ética pública é mais complexa e inclui considerar o impacto das decisões sobre a sociedade como um todo.

Para resolver questões como esta, é importante refletir sobre os princípios éticos que guiam a administração pública, que vão além de uma simples dicotomia e consideram uma gama mais ampla de valores e interesses.

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Exclusiva ao interesses dos estado não, deve se guiar pelos interesses da população como um todo e não somente aos interesses do estado.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

A palavra "circunscrita" é um limitador, o que já seria um erro. O interesse também não é só do Estado, as ações precisam visar o bem comum.

ANEXO

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.

Seção I

Das Regras Deontológicas = FAMOSO ( ZE-DEDICA)

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no ART 37,CAPUT , e PARAGRAFO 4º, DA CF.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

......

O QUE SÃO REGRAS DEONTOLÓGICAS?

As Regras deontológicas referem-se ao conjunto de princípios e regras de conduta

 — os deveres — inerentes a determinado grupo profissional. Assim, cada classe profissional está sujeita a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão (deveres inerentes à função), conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão.

NÃO SE LIMITA ENTRE O BEM E O MAL