No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a ...
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A moralidade na administração pública está circunscrita à dicotomia entre bem e mal, devendo ser guiada pela realização exclusiva dos interesses do Estado.
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Exclusiva ao interesses dos estado não, deve se guiar pelos interesses da população como um todo e não somente aos interesses do estado.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A palavra "circunscrita" é um limitador, o que já seria um erro. O interesse também não é só do Estado, as ações precisam visar o bem comum.
ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.
Seção I
Das Regras Deontológicas = FAMOSO ( ZE-DEDICA)
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no ART 37,CAPUT , e PARAGRAFO 4º, DA CF.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
......
O QUE SÃO REGRAS DEONTOLÓGICAS?
As Regras deontológicas referem-se ao conjunto de princípios e regras de conduta
— os deveres — inerentes a determinado grupo profissional. Assim, cada classe profissional está sujeita a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão (deveres inerentes à função), conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão.
NÃO SE LIMITA ENTRE O BEM E O MAL
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