Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Soc...

A alternativa correta é: D - I, II e III.

Vamos analisar cada uma das diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 5º, e entender por que todas as opções apresentadas estão corretas:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

Este item está correto. A descentralização é um princípio fundamental da Assistência Social, conforme estabelecido pela LOAS. Ela prevê que a gestão deve ser descentralizada, ou seja, as responsabilidades são divididas entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal), cada uma com seu comando único. Isso garante uma maior eficiência e adequação das políticas às realidades locais.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

Este item também é correto. A participação social é um dos pilares da gestão pública na área da Assistência Social. A LOAS enfatiza a importância da participação da população e de suas organizações representativas tanto na formulação quanto no controle das políticas e ações, garantindo maior transparência e inclusão.

III. Primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Correto, novamente. A LOAS estabelece que é de responsabilidade do Estado conduzir a política de assistência social, assegurando que as diretrizes sejam seguidas e que os direitos sociais sejam garantidos a todos os cidadãos. Esta primazia destaca o papel do Estado como principal responsável pela implementação e supervisão das políticas sociais.

Com isso, todas as afirmativas I, II e III estão corretas, justificando a escolha da alternativa D.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - I e II apenas. Esta alternativa ignora o ponto III, que também está correto.

B - I e III apenas. Esta opção falha em considerar a importância da diretriz II, que é essencial na política de assistência social.

C - II e III apenas. Aqui, a alternativa negligencia a diretriz I, que é crucial para a descentralização das ações.

E - III apenas. Esta opção é incorreta porque desconsidera as diretrizes I e II, que são igualmente relevantes.

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DPP:

Descentralização, Participação e Primazia.

  L8742

 Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: DES PAR PRI

       I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

       II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

       III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.