De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exerc...

Os profissionais habilitados na forma estabelecida nessa lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Federal.  

A expedição da carteira profissional pelo Conselho Federal será gratuita.

A carteira profissional substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública. 

Aos profissionais registrados de acordo com a Lei Federal nº 5.194/66 será fornecida carteira profissional, conforme modelo adotado pelo respectivo Conselho Regional, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação.