De acordo com a Lei n° 10.507, de 10 de julho de 2002, que ...
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Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Agente Comunitário de Saúde |
Q1122429
Saúde Pública
De acordo com a Lei n° 10.507, de 10 de julho de
2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de
Saúde. O exercício da profissão de Agente
Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no
âmbito da(o):
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O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
SUS
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
âmbito do sus
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