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Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é a proteção da moralidade na administração pública através de mecanismos democráticos disponíveis aos cidadãos, como a ação popular. Para entender essa questão, é importante ter conhecimento sobre conceitos de ética, moralidade e instrumentos legais de controle social sobre a administração pública.

A ação popular é um instrumento jurídico que permite aos cidadãos questionarem atos administrativos que considerem lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Isso demonstra que a sociedade possui ferramentas para zelar pela ética na administração pública, assegurando a moralidade como um princípio fundamental.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque a ação popular é, de fato, um mecanismo pelo qual os cidadãos podem assegurar a moralidade administrativa. Ela permite que qualquer cidadão possa propor uma ação judicial para anular atos administrativos que contrariem a ética e a moralidade públicas, reforçando a democracia e a cidadania.

Por que a alternativa E está incorreta:

A alternativa E seria incorreta se existisse, porque negaria ou ignoraria a eficácia da ação popular como ferramenta de controle social sobre a administração pública. Ao negar que a ação popular possa proteger a moralidade administrativa, estaríamos ignorando um importante direito previsto na legislação brasileira.

Compreender o papel do cidadão na fiscalização do poder público é crucial para interpretar questões sobre ética na administração pública. Lembre-se sempre de verificar se os princípios fundamentais estão sendo respeitados e se o cidadão possui meios legais para agir em defesa da coletividade.

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Artigo 5º, LXXIII

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência."

Uma das principais ações de que dispõe o cidadão para impugnar um ato administrativo que ofende a moralidade administrativa é a ação popular, descrita no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal de 1988.

Ação popular cabe em PMPM - Atos lesivos - Patrimônio Público, Meio ambiente, Patrimônio histórico e cultural e moralidade adm.

O meu desafio maior foi saber o que significava "atinente" hehehehe

Certo