Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democraci...
Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.
Mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a
moralidade como princípio atinente à administração pública.
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Artigo 5º, LXXIII
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência."
Uma das principais ações de que dispõe o cidadão para impugnar um ato administrativo que ofende a moralidade administrativa é a ação popular, descrita no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal de 1988.
Ação popular cabe em PMPM - Atos lesivos - Patrimônio Público, Meio ambiente, Patrimônio histórico e cultural e moralidade adm.
O meu desafio maior foi saber o que significava "atinente" hehehehe
Certo
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