A relação do Estado com os diretos da cidadania, ao longo d...

Gabarito: A

A alternativa correta é a A, e agora vamos entender o porquê.

Para resolver essa questão, é importante conhecer a evolução histórica dos direitos da cidadania e a relação do Estado com esses direitos ao longo do tempo. Vamos detalhar esse processo em três etapas principais:

1. Liberdades e direitos individuais: Esta primeira fase está associada ao surgimento do Estado Liberal, onde o foco era garantir as liberdades fundamentais e os direitos individuais dos cidadãos. Exemplos incluem o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Esse período é marcado pela preocupação em limitar o poder do Estado sobre os indivíduos, promovendo uma maior autonomia pessoal.

2. Socialização, preocupação com o bem comum e agregação aos direitos individuais dos direitos econômicos e sociais: Na segunda fase, temos a transição para o Estado Social, onde se reconhece a necessidade de além dos direitos individuais, garantir também os direitos econômicos e sociais. Isso inclui direitos como educação, saúde, trabalho, e previdência social. Aqui, a ideia é que o Estado tem um papel ativo na promoção do bem-estar social, buscando reduzir desigualdades e promover o bem comum.

3. Participação popular no processo político e no controle das atividades governamentais: A terceira fase representa a evolução para um Estado mais democrático e participativo. Nessa etapa, além dos direitos individuais e sociais, há uma ênfase na participação cidadã no processo político. Isso inclui o direito ao voto, a liberdade de expressão, e o acesso a mecanismos de controle e fiscalização das atividades governamentais. O objetivo é assegurar que o governo seja mais transparente e que a população tenha voz ativa na tomada de decisões políticas.

Portanto, a alternativa A está correta porque descreve de maneira precisa essa evolução histórica, dividida em três etapas: liberdades e direitos individuais, socialização e agregação dos direitos econômicos e sociais, e participação popular no processo político.

Essa compreensão é crucial para quem estuda Administração Pública, já que mostra como a relação entre Estado e cidadania se desenvolveu ao longo do tempo, refletindo as mudanças nas demandas sociais e no papel do governo.

Discordo do gabarito.

A evolução correta seria:

1. Direitos civis/individuais;

2. Direitos políticos;

3. Direitos sociais.

Thomas Humprey Marshall proferiu no ano de 1949 uma palestra intitulada Citizenship and Social Class (“Cidadania e Classe Social”) que serviu de referência para o debate sobre cidadania durante décadas. Nesta palestra Marshall periodizou os fatos históricos que consolidaram direitos nos Estados modernos europeus atribuindo a séculos diferentes o surgimento de cada tipo de direito. Os direitos civis, conforme o autor foram os primeiros a serem conquistados; surgiram no século XVIII e visavam garantir os direitos relativos à vida, à segurança e às liberdades individuais, sobretudo o direito à propriedade, aos contratos e à justiça.

Nesta linha de raciocínio, a segunda onda de direitos da era moderna constituiu-se no século XIX com a delimitação dos direitos políticos, garantindo aos cidadãos de um determinado Estado a participação livre na atividade política, seja como membros de organismos do poder político, seja como simples eleinotificar errotores de representantes nesses organismos.

Os direitos sociais corresponderiam à terceira onda de expansão dos direitos tendo se configurado no século XX. Os direitos sociais respondem às necessidades humanas básicas, assegurando o direito a um bem-estar econômico mínimo, relacionam-se principalmente com o direito a salário, saúde, educação, habitação e alimentação.

Fonte: http://site.ims.uerj.br/pesquisa/ccaps/?page_id=648