Referente ao termo sóciofamiliar, é correto afirmar: I. A ...
Referente ao termo sóciofamiliar, é correto afirmar:
I. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.
II. A defesa do direito à convivência familiar, na proteção da assistência social, supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.
III. A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e às pessoas com deficiência.
IV. O fortalecimento de possibilidades de convívio,
educação e proteção social, na própria família,
não restringe as responsabilidades públicas de
proteção social para com os indivíduos e a
sociedade.
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Para resolver a questão sobre o termo sóciofamiliar, é essencial entender o papel fundamental que a família desempenha na proteção social e os princípios associados a esse conceito.
Vamos analisar as afirmativas uma a uma:
I. A família como núcleo social básico: Esta afirmativa está correta. Conforme a Política Nacional de Assistência Social, a família é reconhecida como o núcleo fundamental para acolhimento, convívio, autonomia e protagonismo social. Ela é vista como a unidade básica em torno da qual se organizam políticas de proteção social.
II. Direito à convivência familiar: Correto também. A proteção da assistência social entende a família não apenas como uma unidade econômica, mas como um núcleo afetivo com laços consanguíneos e de afinidade, que envolve obrigações mútuas. Esta visão é apoiada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que enfatiza a importância do convívio familiar e comunitário.
III. Apoio à família em suas funções: Esta afirmativa está correta. A família deve ser apoiada e ter acesso a condições que garantam seu papel no sustento, na educação e na proteção dos membros mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Esta visão coincide com as diretrizes do Estatuto do Idoso e da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
IV. Fortalecimento do convívio familiar: Correto. A proteção social não exime o Estado de suas responsabilidades. O fortalecimento do convívio familiar é crucial, mas deve ser acompanhado por uma rede pública de proteção social que apoie indivíduos e famílias, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Com base na análise acima, a resposta correta é a alternativa D, pois todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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