A população negra tem direito de participar de atividades e...

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Q2632652 Não definido

A população negra tem direito de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Para o cumprimento dessas ações, os governos federal, estaduais, distrital e municipais deverão adotar as seguintes providências, exceto: 

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