Analise as afirmativas abaixo com base na Lei 3.087.1. É obr...

Alternativa Correta: C - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

Vamos analisar cada afirmativa com atenção para compreender o motivo pelo qual a alternativa C está correta.

Tema Central da Questão: A questão aborda a gestão e tratamento de efluentes líquidos, que são fundamentais para a proteção do meio ambiente e a saúde pública. O conhecimento sobre as regulamentações e leis referentes ao tratamento de esgotos é essencial para profissionais da área de engenharia ambiental e sanitária.

Afirmativa 1: "É obrigatório o tratamento prévio dos esgotos doméstico, comercial e industrial, antes de serem lançados no meio ambiente."

Essa afirmativa está correta. O tratamento prévio é uma exigência comum em legislações ambientais para evitar a poluição e proteger os corpos d'água. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes gerais para o controle de poluição hídrica que incluem o tratamento dos efluentes.

Afirmativa 2: "Nas edificações em que a saída do esgoto ficar abaixo do nível da rede coletora, fica o proprietário responsável por implementar bomba para esgoto."

Essa afirmativa está incorreta. Embora a responsabilidade do proprietário possa incluir a adequação de infraestrutura para conexão com a rede de esgoto, a legislação específica pode variar. Nem sempre é uma exigência obrigatória que cada proprietário implemente bombas para esgoto, sendo necessário verificar a legislação local.

Afirmativa 3: "As atividades comerciais ou industriais que venham a produzir esgotos, denominados efluentes industriais, deverão executar o tratamento específico para retirar a poluição e/ou contaminação, antes de os lançarem na rede pública coletora de esgoto, após autorização por parte da Emasa."

Essa afirmativa está correta. O tratamento de efluentes industriais é uma prática comum e geralmente exigida por normas ambientais para garantir que substâncias nocivas não sejam lançadas na rede pública, evitando danos ambientais e à saúde pública. A autorização por parte das entidades responsáveis (como a Emasa) é necessária para garantir o cumprimento das normas.

Análise das Alternativas:

• A - Incorreta. Apenas a afirmativa 1 é correta, mas ignora a afirmativa 3.
• B - Incorreta. A afirmativa 2 é incorreta, conforme explicado.
• C - Correta. Ambas as afirmativas 1 e 3 são corretas.
• D - Incorreta. A afirmativa 2 é incorreta.
• E - Incorreta. Inclui a afirmativa 2, que é incorreta.

Estratégia de Interpretação: Ao resolver questões de múltipla escolha, é fundamental avaliar cada item cuidadosamente e verificar diretamente com as legislações ou normas aplicáveis. Prestar atenção a detalhes como responsabilidades específicas e condições impostas por entidades reguladoras pode ajudar a evitar erros.

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