O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/14 tem vi...

O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/14 tem vigência por 10 (dez) anos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP deverá, ao longo desse período, publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º da referida lei. A publicação desses estudos deve ocorrer, de acordo com Art. 5º, parágrafo segundo do PNE, a cada: