Em relação à estrutura dos cargos e ao sistema de progressão...

Alternativa correta: D - A Constituição Federal de 1988 garantiu aos servidores públicos carreiras embasadas no mérito e na capacitação profissional.

A questão aborda dois aspectos fundamentais: a estrutura dos cargos e o sistema de progressão dentro da administração pública.

Para resolver essa questão, é essencial entender os princípios que regem a administração pública, especialmente aqueles relacionados à carreira dos servidores públicos. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 39 e 41, estabelece que os servidores devem ser avaliados com base no mérito e na capacitação profissional. Isso garante um sistema de progressão e desenvolvimento profissional que valoriza a qualificação e o desempenho dos servidores.

Justificativa para a alternativa correta:

A Constituição de 1988 introduziu princípios importantes para a gestão de pessoal no serviço público, como a isonomia, a eficiência e o mérito. O artigo 37 da Constituição estabelece que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já o artigo 41 determina que os servidores públicos efetivos devem ser submetidos a avaliações periódicas de desempenho, o que reforça a importância do mérito para a progressão na carreira.

Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que a Constituição garantiu aos servidores públicos carreiras baseadas no mérito e na capacitação profissional. Isso significa que a progressão na carreira e a ascensão a cargos superiores dependem do desempenho e da qualificação do servidor, promovendo uma administração pública mais eficiente e justa.

Análise das outras alternativas:

A - A função de desenvolvimento sozinha não é suficiente para compreender toda a estrutura dos cargos públicos. Outros fatores, como a definição clara de competências e a estrutura organizacional, também são essenciais.

B - Mudanças de cargo e carreira não são permitidas de forma irrestrita. Existem regras específicas que não permitem a simples transposição de cargos ou áreas de atuação sem o devido processo seletivo.

C - A progressão por mérito não é automática para qualquer padrão de vencimento superior. Existem limites e critérios específicos para a progressão dentro das faixas salariais.

E - A progressão por titulação não é a única forma de ascender na carreira pública. Existem outras formas de progressão, como a por tempo de serviço e por avaliação de desempenho.

Espero que esta análise tenha ajudado a entender melhor o tema da questão e a identificar a alternativa correta com maior clareza.

CF 1988

MÉRITO:

Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   

Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.               

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL:

Art. 39, § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.