Em relação à estrutura dos cargos e ao sistema de progressão...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - A Constituição Federal de 1988 garantiu aos servidores públicos carreiras embasadas no mérito e na capacitação profissional.
A questão aborda dois aspectos fundamentais: a estrutura dos cargos e o sistema de progressão dentro da administração pública.
Para resolver essa questão, é essencial entender os princípios que regem a administração pública, especialmente aqueles relacionados à carreira dos servidores públicos. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 39 e 41, estabelece que os servidores devem ser avaliados com base no mérito e na capacitação profissional. Isso garante um sistema de progressão e desenvolvimento profissional que valoriza a qualificação e o desempenho dos servidores.
Justificativa para a alternativa correta:
A Constituição de 1988 introduziu princípios importantes para a gestão de pessoal no serviço público, como a isonomia, a eficiência e o mérito. O artigo 37 da Constituição estabelece que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já o artigo 41 determina que os servidores públicos efetivos devem ser submetidos a avaliações periódicas de desempenho, o que reforça a importância do mérito para a progressão na carreira.
Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que a Constituição garantiu aos servidores públicos carreiras baseadas no mérito e na capacitação profissional. Isso significa que a progressão na carreira e a ascensão a cargos superiores dependem do desempenho e da qualificação do servidor, promovendo uma administração pública mais eficiente e justa.
Análise das outras alternativas:
A - A função de desenvolvimento sozinha não é suficiente para compreender toda a estrutura dos cargos públicos. Outros fatores, como a definição clara de competências e a estrutura organizacional, também são essenciais.
B - Mudanças de cargo e carreira não são permitidas de forma irrestrita. Existem regras específicas que não permitem a simples transposição de cargos ou áreas de atuação sem o devido processo seletivo.
C - A progressão por mérito não é automática para qualquer padrão de vencimento superior. Existem limites e critérios específicos para a progressão dentro das faixas salariais.
E - A progressão por titulação não é a única forma de ascender na carreira pública. Existem outras formas de progressão, como a por tempo de serviço e por avaliação de desempenho.
Espero que esta análise tenha ajudado a entender melhor o tema da questão e a identificar a alternativa correta com maior clareza.
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CF 1988
MÉRITO:
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL:
Art. 39, § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Creio que a "B" estaria certa se não incluísse mudança de carreira como uma das permissões.
O que é o reenquadramento de servidor público?
O reenquadramento de servidor público é um processo pelo qual o funcionário muda de cargo, nível ou classe dentro da estrutura da carreira na administração pública.
O reenquadramento deve ser realizado conforme a lei, que pode acontecer por motivos distintos. Também pode ocorrer por necessidade do órgão público.
O reenquadramento deve respeitar os princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e igualdade.
Por fim, os servidores públicos de quadros semelhantes não podem ter regras discrepantes no processo de deslocamento. Portanto, a transposição do servidor deve seguir as determinações legais.
Como, por exemplo, a lei determina que o servidor cumpra 24 meses de efetivo serviço no padrão em que está, se desejar progressão na carreira.
https://www.migalhas.com.br/depeso/390823/entenda-como-funciona-o-reenquadramento-de-servidor-publico
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