Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adoles...

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Q1880173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.


Incumbe ao poder público assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.  

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