De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setemb...

Alternativa correta: A - Apenas o primeiro contexto está correto.

No contexto dos concursos públicos, a questão aborda a Lei Orgânica da Saúde 8080, que é fundamental para a compreensão do sistema de saúde brasileiro. Esta lei estabelece os princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o direito à saúde como um direito fundamental do ser humano.

Vamos analisar cada contexto apresentado na questão:

[1] O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Este primeiro contexto está correto. Ele reflete precisamente o que está disposto na Lei 8080. A saúde deve ser promovida e protegida através de políticas sociais e econômicas, assegurando condições de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

[2] O dever do Estado não inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O segundo contexto está incorreto. A Lei Orgânica da Saúde enfatiza que, além do Estado, as pessoas, a família, as empresas e a sociedade como um todo também têm responsabilidade no cuidado com a saúde. O artigo 2º da lei menciona que a saúde é um dever de todos, reforçando a ideia de que a promoção da saúde não é exclusiva do Estado.

Portanto, como o primeiro contexto está correto e o segundo está incorreto, a alternativa correta é a A.

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-Incorreto- § 2º O dever do Estado não (inclui) o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

-Correto- Art.2º § 2º O dever do Estado não (exclui) o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quase me pegaram na pegadinha, mas eu tava atenta ! glóriaaaaaaa!

Pegadinha! Devo ficar mais atenta!

o dever do estado NÃO EXCLUI.