Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Fa...

Após análise, a alternativa correta é Errado (E). Vamos entender o porquê.

A questão trata da dispensação de medicamentos controlados, regulada pela Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e pela Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde. Esses documentos definem os procedimentos necessários para a venda de medicamentos que contêm substâncias sujeitas a controle especial.

Vamos inicialmente distinguir alguns conceitos:

• Notificação de Receita: é um documento específico exigido para a dispensação de certos medicamentos, principalmente aqueles que possuem alto potencial de abuso ou efeitos psicoativos significativos.
• Medicamentos de Lista "C2" e "C3": "C2" refere-se a retinóides para uso sistêmico e "C3" a imunossupressores. Para esses medicamentos, é necessária a apresentação da notificação de receita.
• Listas "A1", "A2", "A3", "B1", e "B2": incluem entorpecentes e psicotrópicos, e a questão afirma incorretamente que dispensa a notificação de receita para essas listas.

A legislação vigente estabelece que, ao contrário do que foi mencionado na questão, a notificação de receita NÃO é dispensada para as listas "A1", "A2", "A3", "B1", e "B2". Esses medicamentos também exigem uma notificação de receita adequada devido ao seu potencial de abuso e efeitos colaterais significativos.

Dessa forma, a explicação errônea da questão sobre a dispensa de notificação de receita para essas listas levou à alternativa correta ser "Errado".

Compreender os requisitos para a dispensação de medicamentos controlados é essencial para garantir a segurança do paciente e o cumprimento das normas legais estabelecidas. Estar atento a essas diferenças é um aspecto crucial da prática farmacêutica.

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