Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Fa...
Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e na Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o próximo item, a respeito dos requisitos exigidos para a dispensação.
O farmacêutico é o responsável pela supervisão da
dispensação e pela manutenção de arquivos, que podem ser
informatizados, com a documentação correspondente aos
produtos sujeitos a controle especial, bem como pela
manutenção e guarda desses produtos.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo. Vamos entender o porquê.
A questão aborda a responsabilidade do farmacêutico em relação à supervisão da dispensação de medicamentos e à manutenção de arquivos, conforme estabelecido pela Resolução nº 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e a Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Esses documentos são essenciais na regulamentação das atividades farmacêuticas, especialmente no que tange a produtos sujeitos a controle especial.
De acordo com essas normas, o farmacêutico é, de fato, responsável pela supervisão da dispensação de medicamentos, garantindo que todo processo ocorra de forma segura e adequada. Além disso, ele deve manter arquivos organizados e, preferencialmente, informatizados, contendo toda a documentação pertinente aos produtos controlados. Essa prática é fundamental para assegurar a rastreabilidade dos medicamentos e o cumprimento das normas de vigilância sanitária.
Outro ponto crucial é a manutenção e guarda dos produtos sujeitos a controle especial. Essa função é essencial para prevenir qualquer tipo de desvio ou uso inadequado dos medicamentos, assegurando que eles sejam armazenados em condições adequadas e estejam sempre sob supervisão.
Portanto, a declaração apresentada na questão está correta, pois reflete as responsabilidades que a legislação atribui ao farmacêutico no contexto da dispensação de medicamentos controlados.
Caso a alternativa fosse E - errado, isso indicaria que as normas não atribuem essas responsabilidades ao farmacêutico, o que não é verdade. As normas são claras em designar essas funções ao profissional, sendo essencial para a prática farmacêutica que ele as compreenda e execute adequadamente.
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