A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regi...

Eis os comentários acerca de cada afirmativa lançada pela Banca:

I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.

CERTO

Cuida-se de afirmativa em perfeita harmonia com o teor do art. 5º, I e V, da Lei 8.112/90, que abaixo reproduzo:

"Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

(...)

V - a idade mínima de dezoito anos;"

Logo, sem erros neste item.

II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.

ERRADO

O nível de escolaridade pode variar em razão do cargo de que se estiver a tratar, de maneira que não é verdadeiro aduzir, genericamente, que o segundo grau (nível médio) é a regra absoluta de exigência nesta matéria.

No ponto, confira-se a norma do inciso

"Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

(...)

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;"

Incorreta, pois, esta proposição.

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.

ERRADO

No tocante às obrigações eleitorais, trata-se de exigência direcionada indistintamente, a homens e mulheres, o que revela o desacerto deste item.

Firmadas as premissas acima, e considerando as opções fornecidas pela Banca, é de se notar que a única que satisfaz as conclusões anteriores é aquela indicada na letra B. Note-se que a Banca não afirmou que apenas o item III está incorreto, e sim que o item III está incorreto. E isto é verdade. Então, realmente, a opção B é a resposta da questão.


Gabarito do professor: B