Os relatórios de gestão podem ser encaminhados ao Tribunal p...

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Q1125285
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Administrador |
Q1125285 Auditoria Governamental
Os processos de tomada e prestação de contas antes separados em, respectivamente, administração direta e indireta são hoje definidos anualmente pelo tribunal de contas em processos de contas ordinárias e processos de contas especial. Em relação a esses processos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os relatórios de gestão podem ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno em meio informatizado e ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até quinze dias da data limite para apresentação.
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Gabarito comentado

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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre prestação de contas!

O relatório de gestão (RG), como o nome diz, é um relatório da gestão. Ou seja, o gestor público é que elabora o RG, pois é neste documento que o responsável demonstra a boa e regular aplicação dos recursos públicos. 

Assim, não faz sentido o órgão do sistema de controle interno encaminhar o RG ao Tribunal de Contas. Afinal, a obrigação de prestar contas é do gestor, portanto, este é quem tem que encaminhar o RG ao TC. 


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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Os relatórios de gestão [podem] DEVEM ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno em meio informatizado e ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até quinze dias da data limite para apresentação.

Gabarito: ERRADO

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 63, de 1º de setembro de 2010

Art. 3º...

§ 3º Os relatórios de gestão devem ser apresentados ao Tribunal em meio informatizado, conforme orientações contidas em decisão normativa.

§ 4º Os relatórios de gestão ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até quinze dias da data limite para apresentação.

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