Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INC...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Paraíso do Sul - RS - Fisioterapeuta |

Q2121364 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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A criação de cooperativas depende de autorização do Estado.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial com trânsito em julgado.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos fundamentais.

É vedada a interferência estatal no funcionamento das associações.

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