Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princ...

GAB. A

GABARITO: LETRA A

Lei 8.212/91: Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

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LETRA A

Letra A

Lei 8.212/91: Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios e diretrizes da Previdência Social fundamentado na Lei no 8.212/91.

Alternativas

A A previdência complementar facultativa será custeada por contribuição adicional. (PREVIDÊNCIA SOCIAL)

B A direção deste processo será conduzida de forma única em cada esfera de governo. (SAÚDE)

C O atendimento integral dos benefícios ocorrerá dando prioridade para as atividades preventivas. (SAÚDE)

D O provimento das ações e serviços será desenvolvido por intermédio de uma rede regionalizada e hierarquizada, integrado em sistema único. (SAÚDE)

E Todo trabalho será desenvolvido com participação da comunidade na gestão e no acompanhamento dos benefícios. (SAÚDE)

A questão trata dos princípios consagrados na Lei 8.212/91, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Letra A) Alternativa Correta. Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.213/91, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente; d) preservação do valor real dos benefícios; e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Letra B) Alternativa Incorreta. Não se aplica ao rol dos princípios consagrados no art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.213/91.

Letra C) Alternativa Incorreta. Não se aplica ao rol dos princípios consagrados no art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.213/91.

Letra D) Alternativa Incorreta. Não se aplica ao rol dos princípios consagrados no art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.213/91.

Letra E) Alternativa Incorreta. Não se aplica ao rol dos princípios consagrados no art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.213/91.

Gabarito do Professor : A

Dica: Na CRFB determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.