Considerando as competências dos entes federativos no âmbito...

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Q3040901 Serviço Social
A divisão de competências dentro do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) entre os entes federativos é essencial para a efetividade e eficiência do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Esta estrutura permite que as políticas e programas sejam mais precisas e adequadas às realidades, garantindo que as medidas socioeducativas sejam implementada de maneira justa e eficaz.


Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:


Ao Distrito Federal cabem, exclusivamente, as competências da União.

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