As receitas correntes incluem as receitas tributária, de co...

Vamos analisar a questão.

A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64 e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Segue o art. 11 da Lei n.º 4.320/64:

“Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n.º 1, não constituirá item de receita orçamentária.

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

Então, as Receitas Correntes NÃO incluem receitas de constituição de dívidas, que são Receitas de Capital. As demais mencionadas são Receitas Correntes. Portanto, o item NÃO está de acordo com a norma.

Gabarito do Professor: ERRADO.

Gabarito: errado

As RECEITAS CORRENTES incluem as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, de constituição de dívidas e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Classificam-se como correntes as receitas provenientes de

tributos;

de contribuições;

da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial);

da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de

recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes);

por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).

RECEITAS DE CAPITAL são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Fonte: MCASP 2019, pg:34.

Lei N° 4.320

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:            

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA: Impostos/ Taxas/ Contribuições de Melhoria.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

nao entendi...qual o erro??

ERRADA!

RECEITAS CORRENTES

TRIBUTA RIA

CON TRIBUIÇÕES

P ATRIMONIAIS

A GROPECUÁRIAS

I NDUSTRIAIS

S ERVIÇOS

RECEITAS DE CAPITAL

OPERA ÇÕES DE CRÉDITO

ALI ENAÇÕES

AMOR TIZAÇÕES