O Decreto n. 1.173, de 29 de junho de 1994, e o n. 1.461, de...

A alternativa correta é a B - normas gerais e estabelecer diretrizes para o pleno funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – Sinar.

Vamos entender melhor o tema da questão. Ela aborda a regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e a definição de suas competências, conforme os decretos mencionados. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura e as atribuições do Conarq e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta porque uma das principais competências do Conarq é justamente definir normas gerais e estabelecer diretrizes que garantam o pleno funcionamento do Sinar. O Sinar é o sistema responsável pela gestão de documentos e informações de arquivos no âmbito da administração pública federal, sendo essencial para a padronização e eficiência dos serviços arquivísticos.

Análise das alternativas incorretas:

A - minuta de legislação sobre os honorários dos profissionais liberais da área arquivística: Esta alternativa está incorreta porque a definição de honorários de profissionais liberais não é uma competência do Conarq. O Conarq se volta mais para diretrizes e normas relacionadas à gestão de arquivos.

C - minuta de legislação sobre as associações de classe dos profissionais brasileiros: Também está incorreta. A competência do Conarq não envolve legislar sobre associações de classe. Sua função é focada nos arquivos e na gestão documental.

D - diretrizes e estabelecer normas internas para o pleno funcionamento do Sistema Internacional de Arquivos – Siiar: Esta alternativa é incorreta porque o Conarq não possui jurisdição para estabelecer normas para um sistema internacional. Sua atuação é voltada para o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) no Brasil.

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