No que diz respeito às suas funções e responsabilidades, o C...

prestar serviços assistenciais cujos custos ou a ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social.

formular a política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

elaborar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)e submetê-los ao Conselho Nacional de Seguridade Social.