De acordo com Decreto-lei Nº 8.662/93, o Conselho Federal de...

fiscalizar o exercício profissional do Assistente Social em cada macroregião.

organizar as funções do Assistente Social de acordo com a sua área de inserção profissional.

disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

atribuir as missões precípuas das instituições de Assistência Social filantrópicas.