Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família...

Vamos analisar o gabarito comentado da questão sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Alternativa Correta: B - O PAIF deve ser ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O tema central da questão é o PAIF, um dos serviços mais importantes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este serviço é oferecido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a porta de entrada dos serviços de proteção social básica para as famílias. O PAIF visa fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos e promovendo o acesso aos direitos.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta porque, conforme as diretrizes do SUAS, o PAIF deve ser efetivamente ofertado no CRAS. Este é o local adequado para o desenvolvimento das ações de acompanhamento familiar e comunitário, funcionando como um ponto de apoio próximo às comunidades atendidas. Fontes normativas, como a NOB/SUAS, reforçam essa estrutura.

Análise das alternativas incorretas:

A: As equipes volantes do CRAS devem estar vinculadas a um CRAS em funcionamento. Elas são uma extensão do atendimento e visam alcançar famílias em áreas de difícil acesso, mas sempre sob a coordenação de um CRAS.

C: Embora o PAIF possa trabalhar em colaboração com outros setores, como educação, para proporcionar novas vivências, essa não é uma característica exclusiva ou obrigatória para o cumprimento de suas metas. O foco do PAIF deve ser o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D: As ações do PAIF não possuem caráter terapêutico. O serviço propõe um trabalho social que respeita a autonomia das famílias e busca oferecer suporte, mas não substitui atendimentos terapêuticos, que são de outra natureza, como os ofertados por serviços de saúde.

E: Embora os princípios de equidade e solidariedade sejam importantes, o PAIF é regido por uma rede de corresponsabilidade que envolve não apenas o estado, mas também a participação comunitária e de outras esferas governamentais. A implementação não é apenas responsabilidade estatal.

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Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O Programa de Atenção Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.