Em relação à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no ...

Vamos analisar a questão focada na Norma Regulamentadora 32 (NR 32), que trata de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde. A alternativa correta é E - Errado.

A NR 32 define diretrizes claras para a proteção dos trabalhadores no setor de saúde, especialmente em relação aos riscos biológicos. Esses riscos são muito comuns em ambientes de assistência à saúde e podem ter um impacto significativo na saúde dos trabalhadores.

Justificativa para a alternativa correta (E - Errado):

A questão afirma que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida apenas quando há afastamento do trabalhador em caso de acidentes envolvendo riscos biológicos. Essa afirmação está incorreta. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a CAT deve ser emitida para qualquer acidente de trabalho, independentemente de haver ou não afastamento do trabalhador. A emissão da CAT é obrigatória para garantir o registro formal do acidente e permitir o acesso aos benefícios previdenciários, se necessário.

Esclarecendo a alternativa incorreta (C - Certo):

Se a alternativa estivesse correta, significaria que a CAT só seria emitida no caso de afastamento, o que não está de acordo com a norma. Essa interpretação limitada poderia comprometer a segurança jurídica do trabalhador e o acesso aos direitos previdenciários, além de impactar nas estatísticas de acidentes, subnotificando ocorrências menores mas significativas.

Portanto, ao preparar-se para concursos, é crucial entender não apenas o que a NR 32 especifica, mas também como ela se integra ao sistema legal como um todo, garantindo a proteção ampla e efetiva dos trabalhadores.

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não precisa ter afastamento

Errado

COM ou SEM afastamento

32.2.3.5 Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do PCMSO:

a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças;

b) as medidas para descontaminação do local de trabalho;

c) o tratamento médico de emergência para os trabalhadores;

d) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes;

e) a relação dos estabelecimentos de saúde que podem prestar assistência aos trabalhadores;

f) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores;

g) a relação dos estabelecimentos de assistência à saúde depositários de imunoglobulinas, vacinas, medicamentos necessários, materiais e insumos especiais.

32.2.3.4 O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho.

32.2.3.5 Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

Não somente porque está preconizado pela NR-32, mas qualquer acidente com ou sem afastamento deve-se emitir CAT em até 24h úteis.