A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhado...

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar apenas as pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.

A identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território é um dos objetivos dessa Política.

A proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde também se constitui em um objetivo fundamental da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A orientação e ordenação dos fluxos das ações e dos serviços de saúde do trabalhador são responsabilidades exclusivas dos municípios na implementação dessa Política.

O estabelecimento e a adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho é uma diretriz norteadora da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.