Acerca do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que faz parte das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, mais especificamente a NR-9. O PPRA é um programa fundamental para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, e sua implementação é obrigatória em todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Um dos pontos principais abordados pela questão é a disponibilidade dos documentos que compõem o PPRA para os trabalhadores. A legislação determina que esses documentos devem estar acessíveis aos trabalhadores, pois são essenciais para o entendimento dos riscos existentes no ambiente de trabalho e das medidas de prevenção adotadas. Essa transparência é importante para garantir que os trabalhadores estejam cientes dos perigos e possam colaborar de maneira ativa com as práticas de segurança.

Portanto, a alternativa "C - certo" está correta, pois reafirma essa obrigatoriedade de tornar os documentos do PPRA disponíveis para os trabalhadores, atendendo às normativas de promoção da saúde e segurança no trabalho.

Por outro lado, não há nenhuma justificativa válida para considerar a alternativa como "E - errado". A questão está clara em relação aos requisitos de acessibilidade dos documentos do PPRA, e negar essa acessibilidade seria ir contra as diretrizes da NR-9.

Em resumo, a questão requer conhecimento sobre a NR-9 e a importância da transparência e participação dos trabalhadores nos programas de prevenção de riscos ambientais. Ao compreender isso, fica evidente o porquê da alternativa correta ser "C".

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Os documentos que compõem o PPRA deverão estar disponíveis aos trabalhadores. [ CERTO ]

9.2.2 O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1.

9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

9.2.2.2 O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

9.2.3 O cronograma previsto no item 9.2.1 deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA