Quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupa...
Quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), julgue o item
Quando houver transferência ocasional de um
trabalhador para outro posto de trabalho, implicando
em mudança de risco, é recomendável a comunicação ao
responsável pelo PCMSO.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para esta questão é E - Errado.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma das diretrizes fundamentais da segurança e saúde no trabalho. Tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. Ele é regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), que estabelece a obrigatoriedade de realização de exames médicos e orientações específicas relativas à saúde ocupacional.
Em relação à mudança de posto de trabalho, a NR-7 especifica que o trabalhador deve ser submetido a um exame médico de mudança de função ou posto de trabalho quando a mudança implicar em exposição a novos riscos ocupacionais. Portanto, quando há uma transferência que implica em mudança de risco, não basta apenas uma comunicação; é necessário realizar o exame médico correspondente.
A questão afirma que a comunicação ao responsável pelo PCMSO é uma recomendação quando ocorre uma transferência ocasional que implica em mudança de risco. Isso está incorreto. A norma exige, na verdade, um exame médico de mudança de função, não apenas uma comunicação.
Portanto, a correta interpretação da norma é que não basta comunicar, mas é necessário cumprir o procedimento de exame médico adequado. Por isso, a alternativa foi classificada como "errado".
Espero que tenha ficado claro! A compreensão correta das exigências do PCMSO é fundamental para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como o cumprimento das normas regulamentadoras.
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Comentários
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32.2.3.2 Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.
Não é recomendável e sim obrigatória a comunicação!
Gabarito: errado!
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