Quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupa...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma exigência da Norma Regulamentadora NR-7. Seu objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, por meio de medidas preventivas e de monitoramento à saúde.

Quando falamos de exposição acidental a agentes biológicos, é fundamental que o PCMSO inclua medidas de descontaminação do local de trabalho e o tratamento médico de emergência. A NR-7 estabelece que o PCMSO deve prever ações para situações de emergência, incluindo acidentes que envolvam exposição a agentes biológicos.

A questão afirma que é facultativo incluir essas medidas, o que está incorreto. Na verdade, é obrigatório que o PCMSO contemple tais medidas. Isso visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, minimizando riscos e proporcionando atendimento adequado em caso de incidentes.

Portanto, a afirmação da questão está errada ao sugerir que essas medidas são opcionais. Elas devem, obrigatoriamente, estar contempladas no planejamento do PCMSO.

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obrigatório

32.2.3.2 Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.

32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do PCMSO:

a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças;

b) as medidas para descontaminação do local de trabalho;

c) o tratamento médico de emergência para os trabalhadores;

d) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes;

e) a relação dos estabelecimentos de saúde que podem prestar assistência aos trabalhadores;

f) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores;

g) a relação dos estabelecimentos de assistência à saúde depositários de imunoglobulinas, vacinas, medicamentos necessários, materiais e insumos especiais.