Quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupa...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender por que essa alternativa está correta.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regulamentado pela NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta norma estabelece que o PCMSO é uma ferramenta essencial para a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores.

O PCMSO deve, sim, estar à disposição da inspeção do trabalho. Isso significa que, em caso de fiscalização, o empregador deve apresentar o programa, que deve estar documentado e atualizado. Essa exigência garante que haja um monitoramento efetivo sobre as condições de saúde dos trabalhadores e que as medidas de prevenção e controle estejam sendo efetivamente aplicadas pela empresa.

Compreender que o PCMSO deve ser de fácil acesso à fiscalização é crucial, pois isso faz parte das responsabilidades legais das empresas, além de ser uma prática que demonstra o compromisso da empresa com a saúde ocupacional.

Não há alternativas incorretas para justificar nesta questão, pois foi apresentada como um item a ser julgado, não uma pergunta com múltiplas opções além de certo ou errado.

Entender a NR-7 e suas exigências, como a disponibilidade do PCMSO para a inspeção do trabalho, é vital para qualquer profissional da área de segurança e saúde no trabalho.

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CERTO

32.2.3.4 O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho

7.4.6.2 O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.

7.4.6.3 O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.