Augusto possui uma jornada de trabalho de 9
horas diárias e sempre registra seu ponto antes
do início exato das atividades, especificamente
de dois a três minutos antes e ainda demora
para chegar no seu labor todos os dias, por
utilizar transporte fornecido pelo empregador,
40 minutos. Diante desta história hipotética, é
correto afirmar segundo a Consolidação da
Leis Trabalhistas que:
I – A duração normal de trabalho para os
empregados em qualquer atividade privada,
não excederá de 8 horas diárias, razão pela qual
Augusto faz jus a horas extras.
II – A duração normal de trabalho para os
empregados em qualquer atividade privada,
não excederá de 8 horas diárias, exceto se for
fixado expressamente outro limite, que caso
seja a situação de Augusto em seu labor, não
fará jus a horas extras.
III – As variações de horário no registro de
ponto de Augusto, de dois a três minutos, são
computadas como jornada extraordinária.IV – Caso Augusto atrase os mesmos dois ou
três minutos que sempre adianta em sua
chegada, terá descontado de sua remuneração.V – O tempo gasto por Augusto até seu local
de trabalho, com transporte fornecido pelo
empregador não será computado na jornada de
trabalho, por não ser tempo à disposição do
empregador.

Question

Augusto possui uma jornada de trabalho de 9
horas diárias e sempre registra seu ponto antes
do início exato das atividades, especificamente
de dois a três minutos antes e ainda demora
para chegar no seu labor todos os dias, por
utilizar transporte fornecido pelo empregador,
40 minutos. Diante desta história hipotética, é
correto afirmar segundo a Consolidação da
Leis Trabalhistas que:
I – A duração normal de trabalho para os
empregados em qualquer atividade privada,
não excederá de 8 horas diárias, razão pela qual
Augusto faz jus a horas extras.
II – A duração normal de trabalho para os
empregados em qualquer atividade privada,
não excederá de 8 horas diárias, exceto se for
fixado expressamente outro limite, que caso
seja a situação de Augusto em seu labor, não
fará jus a horas extras.
III – As variações de horário no registro de
ponto de Augusto, de dois a três minutos, são
computadas como jornada extraordinária.IV – Caso Augusto atrase os mesmos dois ou
três minutos que sempre adianta em sua
chegada, terá descontado de sua remuneração.V – O tempo gasto por Augusto até seu local
de trabalho, com transporte fornecido pelo
empregador não será computado na jornada de
trabalho, por não ser tempo à disposição do
empregador. Alternativa A: I, II e V apenas estão corretas. Ou Alternativa B: I, III e IV apenas estão corretas. Ou Alternativa C: II, III e IV apenas estão corretas. Ou Alternativa D: I e V apenas estão corretas. Ou Alternativa E: Todas as afirmativas são corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e V apenas estão corretas. Questão passível de anulação, visto que a afirmativa "I" está incorreta.	CLT, Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.Além do que, como podem considerar certas duas afirmativas que se contradizem (I e II)?Na "I" afirma que não pode passar de 8 horas diárias e na "II" afirma que pode em alguns casos.Ademais, vamos aos fatosGabarito: Alternativa "A" (gabarito oficial, porque o gabarito moral nem está entre as alternativas)Base legal:I - Vai saber..II - (Correta) CLT, Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.III - (Incorreta) CLT, Art. 58...	§ 1	o	 Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. IV - (Incorreta) Mesma da anteriorV - (Correta) CLT, Art. 58...	§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.Desejo sorte a quem fez essa prova ou que terá essa banca pela frente.

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Augusto possui uma jornada de trabalho de 9 horas diárias e...

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