Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatória...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q199163 Sociologia
Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.

No Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.
Alternativas