Quanto aos serviços públicos, julgue o item.A permissão de s...

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Q2361834 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

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