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Q942268
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Conchas - SP - Assistente Administrativo III |
Q942268 Direito Constitucional
O artigo 41 da Constituição Federal, através da emenda nº 19/1998, institui o prazo de quantos anos para o alcance da estabilidade do servidor público?
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

São estáveis após três anos de efetivo exercício.

Gab. A


Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


2 anos: vitaliciedade de magistrados e promotores

Para não confundir


JUIZ : 2 ANOS


SERVIDORES : 3 ANOS


Para não confundir


JUIZ : 2 ANOS


SERVIDORES : 3 ANOS


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