Com base no Título III – Da Organização do Estado, da Consti...

A questão versa sobre a organização do Estados à luz da Constituição e precisamos analisar os itens abaixo. Vamos lá! :D

I. VERDADEIRO. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

É o que dispõe o art. 18 da CF/88:

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Foram asseguradas autonomia organizatórias, legislativas, administrativas e governamentais a cada um dos entes que compõem a federação brasileira (U, E, DF e M), os quais deverão manter-se integrado em caráter permanente, em razão da indissolubilidade do pacto federativo, consagrada no art. 1º, que veda o direito de secessão.

II. FALSO. Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

São bens da União, e não dos Estados, nos termos do art. 20, VI e IX da CF/88:

Art. 20. São bens da União: (...)

VI - o mar territorial; (...)

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. VERDADEIRO. Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.

É exatamente o que dispõe o art. 25 da CF/88:

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

IV. VERDADEIRO. O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

É exatamente o que dispõe o art. 29 da CF/88:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

B. CERTO. V – F – V – V.

GABARITO: LETRA B.

alternativa 1: (V) - Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

alternativa 2 (F) - Art.20. Os bens citados pertencem à União.VI - o mar territorial; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

alternativa 3 (V) - Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

alternativa 4 (V) - Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado 

Município e DF = lei orgânica

Estado = lei estadual

União = lei federal

Art. 20 São bens da União:

VI - O mar territorial

IX - Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

foda é errar a questão confundindo o ESTADO como um todo :(

Alternativa B