Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: Imperatividade é um dos requisitos do ato administrativo. Ou Alternativa B: Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Ou Alternativa C: Revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência. Ou Alternativa D: Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Judiciário. Ou Alternativa E: Autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo.

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa IN...

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Q386256

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação | FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Laboratório - Informática | FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q386256 Direito Administrativo

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Imperatividade é um dos requisitos do ato administrativo.

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência.

Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Judiciário.

Autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo.

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A imperatividade não é um requisito do ato administrativo, mas sim um de seus atributos.

Os requisitos do ato administrativo são:

a) Competência;

b) Finalidade;

c) Forma;

d) Motivo;

e) Objeto.

Os atributos do ato administrativo incluem:

a) Presunção de legitimidade e veracidade;

b) Imperatividade;

c) Autoexecutoriedade;

d) Tipicidade.

Gabarito: alternativa A

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Comentários

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A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo.

São requisitos do ato administrativo:

a) Competência;

b) Finalidade;

c) Forma;

d) Motivo;
e) Objeto.

São atributos do ato administrativo:

a) Presunção de legitimidade e veracidade;

b) Imperatividade;

c) Autoexecutoriedade;

d) Tipicidade.

Gabarito: alternativa A

Imperatividade é um atributo ou característica do ato administrativo, assim como a presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e exigibilidade.

Atributos:

Presunção de Legitimidade

Auto executoriedade

Tipicidade

Imperatividade

Não estaria a letra E correta também? Ninguém viu?

Thiago a letra E está correta, entretanto a questão pede a questão INCORRETA.

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