Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa IN...
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Gabarito comentado
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A imperatividade não é um requisito do ato administrativo, mas sim um de seus atributos.
Os requisitos do ato administrativo são:
a) Competência;
b) Finalidade;
c) Forma;
d) Motivo;
e) Objeto.
Os atributos do ato administrativo incluem:
a) Presunção de legitimidade e veracidade;
b) Imperatividade;
c) Autoexecutoriedade;
d) Tipicidade.
Gabarito: alternativa A
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A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo.
São requisitos do ato administrativo:
a) Competência;
b) Finalidade;
c) Forma;
d) Motivo;
e) Objeto.
São atributos do ato administrativo:
a) Presunção de legitimidade e veracidade;
b) Imperatividade;
c) Autoexecutoriedade;
d) Tipicidade.
Gabarito: alternativa A
Imperatividade é um atributo ou característica do ato administrativo, assim como a presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e exigibilidade.
Atributos:
Presunção de Legitimidade
Auto executoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Thiago a letra E está correta, entretanto a questão pede a questão INCORRETA.
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