De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é comp...

fixar o valor da anuidade que o profissional de enfermagem paga ao conselho.

zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam.

conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.

promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão.