A respeito das atribuições da vigilância sanitária, j...

DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LEI No 9.782

§ 2o Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles

voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de

internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a

incorporação de novas tecnologias.

gab errado

art 8º parágrafo 2º

dicas sobre a lei do gabarito

• sempre que falar dessa maneira (não pode ser outro modo, pois PODE ser competência da agência): Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, circunstâncias especiais, definir o sistema e política nacional de visa é COMPETÊNCIA DA UNIÃO
• se falar em coordenar sistema nacional de visa, intervir, coordenar (cuidar esse, pois pode ser da união), promover, proibir, fomentar, autuar...= COMPETE À AGÊNCIA
• Não há citação de SINMETRO, INMETRO nas competências da agência

Gabarito: errado!

Lei nº 9.782, 26 de janeiro de 1999

Art. 8º § 2º Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.