_____________ é a característica dos bens públicos que impe...
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Q1249150
Contabilidade Pública
_____________ é a característica dos bens públicos que
impedem que sejam eles oferecidos em garantia para
cumprimento das obrigações contraídas pela Administração
junto a terceiros. Esta característica refere-se a:
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Gabarito: E
8.4.1.3 Impenhorabilidade: É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros. Os bens públicos não podem ser penhorados, pois a execução contra a Fazenda Pública se faz de forma diferente.
Disponível em: <http://www.fap-pb.edu.br/aluno/arquivos/material_didatico/direito/administrativo/bens_publicos.pdf>
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