Vários documentos médicos fazem parte do arcabouço legal em ...

Para resolver a questão apresentada, é importante entender o uso de diferentes tipos de documentos médicos e suas finalidades, especialmente o atestado médico. O tema central da questão aborda a categorização dos atestados médicos, especificamente, a diferenciação entre atestados oficiosos e outros tipos de documentos.

Alternativa correta: B - Emitido para fins particulares do paciente.

O atestado médico oficioso é aquele emitido para atender a interesses pessoais do paciente. Por exemplo, quando um paciente solicita um atestado para justificar uma ausência no trabalho ou em atividades escolares. Este tipo de atestado não está vinculado a uma exigência formal de uma instituição ou órgão público, sendo, portanto, de interesse particular do indivíduo.

Análise das alternativas incorretas:

A - Requisitado pelo poder judiciário. Esta alternativa se refere a documentos médicos requisitados por autoridades judiciais, como laudos periciais, que não são considerados atestados oficiosos, mas sim documentos legais para instruir processos.

C - Emitido para fins administrativos como concessão de licença, aposentadoria e vacinas por exemplo. Documentos emitidos para fins administrativos são relacionados a necessidades institucionais, como licenças médicas formais e aposentadorias, o que os distingue dos atestados oficiosos.

D - Nele constar, de forma obrigatória, o diagnóstico ou o código CID10 da doença. Esta questão se refere a um requisito técnico dos atestados, e não a sua classificação como oficioso ou não.

E - Requisitado pela perícia médica para fins de medicina do trabalho. Documentos solicitados pela perícia médica são relacionados a funções formais de avaliação para o trabalho, novamente, não se enquadrando como atestados de interesse particular.

Compreender essas distinções ajuda a reconhecer e classificar corretamente os diferentes tipos de documentos médicos, uma habilidade essencial para quem atua ou está se preparando para atuar na área de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

-oficioso: aquele fornecido por médico em atividade privada,

em situação menos formal;

-administrativo: aquele que vai desempenhar uma finalidade

junto a repartição pública; e

-judicial: expedido por solicitação do Juiz, integrando autos

de um processo judiciário.